Termos de Uso – HAPORI

Esses termos e condições regem o uso de nosso site, "Hapori", por você. Nosso site é mantido pela pessoa jurídica Hapori Negócios Digitais Ltda. ("Hapori"), devidamente registrada sob o CNPJ nº 59.762.134/0001-92., e-mail: [email protected], com sede em: Rua Benedito Ferreira Marques, 47, Parque Industrial, Campinas/SP, CEP 13031-590.

Esses Termos se aplicam a todos os que se cadastrarem em nosso site. Portanto, qualquer pessoa que desejar concluir seu cadastro deve ler atentamente e concordar com as regras estabelecidas neste documento.

Aqueles que não entenderem ou não aceitarem as normas estabelecidas nestes Termos não poderão se cadastrar em nosso site e, consequentemente, não terão acesso nem poderão utilizar os recursos restritos a usuários cadastrados.

DEFINIÇÕES

• "Nós", "Nosso" ou "Nossos" referem-se a Hapori Negócios Digitais Ltda. ("Hapori"), pessoa jurídica que mantém e é responsável pelo Site.
• "Site" é o site que pode ser acessado a partir do endereço "https://hapori.com.br", incluindo todas as suas páginas e recursos.
• "Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, a depender do caso, ou ambos.
• "Produtos" são os itens vendidos diretamente por Nós através de Site e que podem ser adquiridos pelos Usuários.
• "Serviços" refere-se a todos os serviços contratados e prestados através do nosso site.
• "Nosso Conteúdo" refere-se a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado diretamente por Nós no Site.
• "Conteúdo de Terceiros" refere-se a toda e qualquer informação ou dado publicado ou disponibilizado no Site por terceiros.
• "Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso Site.

1. CONCLUSÃO DO CONTRATO E PROCESSO DE PEDIDO

O processo de celebração de um contrato com a Hapori inicia-se quando um usuário realiza um pedido de produtos e/ou serviços utilizando as funcionalidades disponíveis em nosso Site. O Usuário, nesta hora "Cliente", envia uma proposta vinculativa ao finalizar o processo de pedido, clicando no botão de confirmação de pedido, e reconhece a validade destes termos e condições gerais para seu pedido.

2. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO

Somente maiores de 18 anos podem se cadastrar em Nosso Site, e apenas pessoas devidamente autorizadas pelas marcas poderão cadastrar-se em nome destas, sob as penas da Lei. Ao criar uma conta, o usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

3. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO

Ao criar uma conta em Nosso Site, o usuário deve fornecer informações pessoais precisas e atualizadas. É responsabilidade do usuário manter essas informações atualizadas sempre que houver qualquer mudança.

4. CRIAÇÃO DE CONTA DE USUÁRIO

Para acessar todas as funcionalidades do nosso site, é necessário criar uma conta ("Conta"). As seguintes condições devem ser atendidas ao abrir uma conta:

• Informações verídicas: Todas as informações fornecidas ao criar uma conta devem ser completas e verídicas.
• Capacidade legal: Apenas indivíduos com plena capacidade legal podem abrir uma conta.
• Uso pessoal: A conta é pessoal e só pode ser utilizada pelo usuário registrado.
• Segurança dos dados de acesso: O usuário é responsável por manter seus dados de acesso seguros.
• Uma conta por usuário: Cada usuário pode criar apenas uma conta.

5. ACESSO E DISPONIBILIDADE DO SITE

A Hapori envidará seus maiores esforços para manter o Site acessível 24 horas por dia, todos os dias da semana, utilizando todas as soluções técnicas ao seu alcance.

6. PROVISÃO DE MATERIAIS

No contexto da criação de conteúdo em nossa plataforma, os usuários que sejam marcas ("marcas") podem fornecer determinados materiais, incluindo, mas não se limitando a, amostras, produtos, logotipos e outros itens ("materiais de produção"), diretamente aos criadores de conteúdo contratados pela Hapori ("criadores").

7. GESTÃO DO SITE

Para garantir a boa gestão do Site, a Hapori poderá, a qualquer momento:

• suspender, interromper ou restringir o acesso a todo ou a parte do Site
• remover qualquer informação que possa interferir no funcionamento do Site
• suspender o Site para realizar atualizações, modificações ou manutenções necessárias

8. RESPONSABILIDADES

A HAPORI envidará os melhores esforços para manter o site em pleno funcionamento e sua responsabilidade será danos comprovados decorrentes de defeitos ou problemas técnicos encontrados no software do Site que forem causados diretamente por culpa exclusiva da HAPORI.

9. GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES

A HAPORI se compromete a assegurar a qualidade e conformidade dos serviços e produtos oferecidos por meio do Site, de acordo com as expectativas razoáveis e descrições fornecidas.

10. USO DO SITE

O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do site para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes, e se limitar a utilizá-las em conformidade com os objetivos para os quais foram criadas.

11. DO CONTEÚDO GERADO

O conteúdo será gerado pelos criadores de conteúdo, de acordo com o briefing e roteiro disponibilizado pela marca na contratação.

12. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS SOBRE O CONTEÚDO

Ao carregar, postar ou disponibilizar qualquer conteúdo em nossa Plataforma, incluindo vídeos e imagens, o usuário concede à HAPORI uma licença global, não exclusiva, isenta de royalties e transferível.

13. OBRIGAÇÕES GERAIS DE CONDUTA E RESCISÃO DO CONTRATO

Os usuários concordam em respeitar as leis aplicáveis, a moralidade e a ordem pública ao acessar e usar o site e seus serviços.

14. LINKS EXTERNOS

O Site poderá conter links que redirecionam o usuário para outras páginas da internet sobre as quais a Hapori não tem controle.

15. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os programas de computador que compõem o site e o conteúdo disponibilizado no site são de propriedade da Hapori, a menos que seja expressamente indicado o contrário.

16. DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

Através de plataforma digital, a Hapori criou um ambiente onde empresas ("marcas") podem cadastrar suas solicitações de criação de conteúdo gerado por usuários (User Generated Content - UGC) e onde criadores de conteúdo ("criadores") podem se candidatar para atender a essas solicitações.

17. DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E DOS SERVIÇOS

A Hapori se reserva o direito de modificar os preços dos serviços a qualquer momento, publicando-os na plataforma.

18. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E ACEITAÇÃO

O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista através dos seguintes meios:

• Cartão de crédito
• Cartão de débito
• PIX
• Boleto

19. DA ENTREGA DOS PRODUTOS PARA PRODUÇÃO DOS VÍDEOS

O prazo para a entrega dos serviços de criação de conteúdo contratados através de nossa plataforma é de até 10 dias após o recebimento dos produtos pelos criadores.

20. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão prestados pela Hapori em conformidade com as especificações, condições e demais informações disponíveis no Site e neste Termo.

21. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a confirmação do pedido.

22. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

A política de trocas e devoluções da Hapori será regida conforme o Código de Defesa do Consumidor.

23. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e outras normas pertinentes que nos são aplicáveis.

24. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas relacionados ao uso do Site, o Usuário pode entrar em contato diretamente com nosso serviço de atendimento através do e-mail: [email protected].

25. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, reservamo-nos o direito de advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário a qualquer momento.

26. DAS ALTERAÇÕES

A Hapori reserva-se o direito de modificar a qualquer momento o Site e os serviços oferecidos, bem como os termos e condições presentes neste documento.

27. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste documento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro, em especial a sua legislação consumerista.

28. ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

Reservamo-nos o direito de alterar ou complementar estes termos e condições gerais a qualquer momento, sem necessidade de justificar as mudanças.